Vereador de Garopaba (SC) é preso por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica
20/02/2026
(Foto: Reprodução) Sérgio Luiz Gonçalves, vereador de Garopaba, foi preso nesta sexta-feira (20)
Redes sociais/ Reprodução
O vereador de Garopaba (SC) Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré, foi preso preventivamente, na manhã desta sexta-feira (20), após descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha, informou a Polícia Civil.
O investigado foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba. O g1 tenta contato com a defesa de Sérgio Jacaré e com a Câmara de Vereadores.
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SC é o 2ºestado com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas
O cumprimento ocorreu no dia do aniversário de 46 anos do político, segundo dados que constam na ferramenta Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral. Outros detalhes não foram repassados. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o processo corre em sigilo.
🔍A Lei Maria da Penha prevê a solicitação de medidas protetivas para impedir a prática da violência doméstica.
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Sérgio Jacaré foi reeleito em 2024 para o seu quarto mandato consecutivo. Ele também integra, desde a última sessão da Câmara, em 10 de fevereiro, a comissão parlamentar criada para investigar supostas fraudes em contratos firmados entre a prefeitura e a Resamb, empresa responsável pela coleta de lixo em Garopaba.
Em janeiro, o prefeito, Júnior Abreu (PP), e um servidor foram presos suspeitos de integrarem o esquema.
Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, de acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025.
⚖️O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
A Lei Maria da Penha prevê a solicitação de medidas protetivas para impedir a prática da violência doméstica.
São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Violência doméstica representa 28% do trabalho nas varas criminais no TJ
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