Fornecimento de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva é aprovado na assembleia de SC
25/03/2026
(Foto: Reprodução) Mulher joga spray de pimenta
Bruno Collaço/Agência Alesc/Divulgação
Um projeto de lei para fornecer gratuitamente spray de pimenta para mulheres vítimas de violência que tenham medida protetiva foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Para valer, a medida precisa ser sancionada pelo governo do estado.
A aprovação, por unanimidade, no plenário da Alesc ocorreu na terça-feira (24) durante sessão itinerante da assembleia em Curitibanos, no Oeste catarinense.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
O projeto de lei partiu do próprio legislativo. A justificativa é reforçar a proteção imediata e das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O g1 entrou em contato com o governo do estado para saber se o projeto já foi analisado e não havia obtido retorno até a publicação desta reportagem.
Em 24 de fevereiro, chegou ao Senado um projeto semelhante, o 727/2026. Ele aborda a venda, compra, posse e porte de sprays de pimenta por mulheres para defesa pessoal. Neste mês de março, o projeto passa por comissões no Senado.
Leia também:
SC registra 52 feminicídios em 2025
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei número 792/2025 autoriza o governo do estado a a disponibilizar, de forma gratuita, sprays de pimenta às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, como instrumento de defesa pessoal.
Confira detalhes do texto aprovado:
o fornecimento do spray de pimenta será realizado após o registro de ocorrência policial e comprovação da medida protetiva por parte da vítima
o uso do spray deverá restringir-se à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva, e não pode ser usado em outras situações
O fornecimento do spray observará os seguintes critérios:
será fornecido gratuitamente às mulheres que comprovem renda individual de até dois salários-mínimos (atualmente seria a quantia de R$ 3.242)
o governo do estado poderá promover ações de orientação, capacitação e treinamento em defesa pessoal e autoproteção, destinadas às mulheres beneficiadas
a beneficiária deverá ser previamente orientada sobre as regras de uso do spray, incluindo a limitação à legítima defesa e as sanções legais decorrentes de uso indevido
Como pedir ajuda em SC
Delegacia virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br
WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
Disque 100 ou através do número 182
Polícia Militar: 190
MPSC prepara Mapa do Feminicídio e websérie com foco nas histórias das vítimas
.jpg)
.jpg)
.jpg)
