Decreto de SC de alerta climático define regras para estado de emergência em meio a eventos extremos
20/05/2026
(Foto: Reprodução) Decreto de SC lista ações de prevenções contra possíveis estragos durante El Niño
O decreto de alerta climático de Santa Catarina definiu indicadores para a decretação imediata de situação de emergência ou calamidade pública. Com isso, em qualquer uma das situações listadas, o governador precisa homologar o documento em até 24 horas.
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Os indicadores foram publicados no decreto no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (18). A ideia é Santa Catarina estar em constante alerta durante o fenômeno climático El Niño, que deve chegar em junho com pico de intensidade na primavera.
Ele é caracterizado pelo aquecimento maior ou igual a 0,5°C das águas do Oceano Pacífico, provocando efeitos no clima de todo o planeta. Esse fenômeno aumenta a chance de chuva acima da média e eventos extremos.
A Defesa Civil esclareceu que, normalmente, decretos de situação de emergência ou calamidade pública eram avaliados caso a caso, sem indicadores pré-definidos. Com o alerta climático, agora há os parâmetros claros para a decretação dessas situações.
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Luan Westphal/CBMSC/Divulgação
Chuva, morte, desaparecimento e desabrigados estão entre indicadores
Dentro do decreto, os indicadores estão publicados no artigo 4º. Configuram situação de emergência ou calamidade pública imediata as seguintes situações:
chuva acumulada superior a 80 milímetros em 24 horas, quando houver danos;
chuva acumulada superior a 150 milímetros em 72 horas, quando houver danos;
morte em decorrência de enchente, deslizamento, inundação
desaparecimento de pessoa em decorrência de enchente, deslizamento, inundação;
10 famílias desabrigadas ao mesmo tempo;
isolamento de comunidade, com interrupção de acesso viário, por período maior do que 24 horas;
deslizamento de terra que atinja pelo menos cinco imóveis ou mais de 100 metros de uma estrada;
localidade que tenha recebido o alerta de nível laranja (perigo) ou vermelho (perigo extremo)
Além desses critérios, há outro, a interrupção simultânea de dois ou mais serviços essenciais em cidades com mais de 5 mil habitantes.
Os serviços levados em consideração são:
fornecimento de energia elétrica por 48 horas;
abastecimento de água potável por 24 horas;
tráfego em estrada estadual ou federal que representa único acesso à cidade;
funcionamento de unidade de saúde de referência regional
Passo a passo para obtenção de decreto de emergência começa com relatório
Em caso de algum dos quadros listados acima, é possível ao município o decreto de situação de emergência ou calamidade pública, dependendo da gravidade do que aconteceu. Os procedimentos para a obtenção do documento, conforme a Defesa Civil, são:
acontecer no município alguma das situações listadas nos indicadores;
o coordenador municipal ou regional de Defesa Civil elabora um relatório sobre o que aconteceu;
esse documento deve ser referendado pela Secretaria de Estado da Defesa Civil em até 24 horas;
caso a Defesa Civil peça complementação, há prazo adicional de mais 24 horas;
relatório vai para o governador do estado
O que diz a previsão para o El Niño em Santa Catarina?
De acordo com as projeções, a tendência é que o fenômeno se estabeleça a partir de junho deste ano e persista pelo menos até o verão de 2026/2027. Essa antecipação está associada ao rápido aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, que vem sendo monitorado nos últimos meses.
As projeções indicam o seguinte:
entre final do outono e inverno - El Niño deve atuar com intensidade fraca a moderada
primavera - intensidade forte a muito forte
A primavera já é um período normalmente chuvoso em Santa Catarina e, por isso, mais propenso a impactos relacionados a temporais e episódios de chuva intensa. Com a influência do El Niño, aumenta a chance de chuva acima da média e eventos extremos.
O fenômeno também pode influenciar o clima da seguinte forma:
inverno com aumento de chuvas e temperaturas mais altas
verão com calor intenso e maior frequência de ondas de calor
"Santa Catarina é suscetível a ocorrência de desastres independente do El Niño. Com o El Niño, aumenta o risco e nos exige uma preparação ainda mais acentuada, prioritária. Ele começa a atuar no inverno, mas de forma mais acentuada na primavera e verão", reiterou o secretário de Defesa Civil.
A projeção sobre o El Niño foi feito pelo Centro de Previsões Climáticas da NOAA, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos. Com os meteorologistas em constante atuação, essas previsões são atualizadas regularmente.
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