Caso Orelha: Ministério Público de SC pede exumação do corpo do cão comunitário para perícia
10/02/2026
(Foto: Reprodução) O que diz a lei e quais as punições previstas para maus-tratos contra animais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a exumação do corpo do cão Orelha e novas diligências no caso que terminou com a morte do cachorro comunitário na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro. O órgão verificou "necessidade de complementação das investigações".
A medida, divulgada nesta terça-feira (10), foi adotada após análise do inquérito policial e dos boletins de ocorrência circunstanciados registrados. Procurado pelo g1, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que não pode informar se o pedido será aceito, já que o processo tramita em segredo de justiça.
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Pancada na cabeça, piora progressiva e adolescente indiciado: o que se sabe sobre as agressões ao cão Orelha
Conduta do delegado-geral de SC no caso será apurada pelo Ministério Público
O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído na última terça-feira (3) e a Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e pediu a internação dele. Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação no processo.
Segundo a polícia, não há imagens nem testemunhas do momento exato da agressão. Um laudo indireto, baseado em atendimento veterinário, apontou que a causa da morte foi um golpe na cabeça por objeto contundente.
O que o MPSC pede?
A 2ª Promotoria de Justiça destacou a importância de esclarecimentos específicos para apurar se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte do cachorro e solicitou novos depoimentos. Ela também se posicionou a favor de tornar o processo sigiloso novamente, já que há o envolvimento indireto de adolescentes em investigações relacionadas.
A 10ª Promotoria de Justiça requereu o aprofundamento de diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados. Entre os pedidos, estão a juntada de vídeos que tratam de atos infracionais, além de registros envolvendo cães. Em relação à morte de Orelha, foi solicitada também, "se viável", a exumação do corpo para a realização de perícia direta.
Cão Orelha morava na Praia Brava
Reprodução/Redes sociais
Depois de cumprir as diligências solicitadas, a Polícia Civil deve devolver o inquérito ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia.
Pais e tio de adolescentes são indiciados suspeitos de coagir testemunha na investigação
Cadela que vivia com Orelha morre um mês após morte do cão comunitário
Cão Orelha era querido pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis
Reprodução/Redes sociais
Prazo para novos depoimentos
Ainda na segunda-feira (9), o MPSC havia dado 20 dias para a Polícia Civil refazer depoimentos e complementar o inquérito que apura uma discussão que aconteceu na portaria de um condomínio na Praia Brava. O caso envolve três adultos indiciados por coação no curso do processo e ameaça, durante a investigação da morte do cão Orelha e maus-tratos ao cão Caramelo.
Segundo a polícia, durante a discussão, foram mencionadas agressões e a morte de um cachorro. O MPSC reforça que este inquérito não investiga maus-tratos ao animal nem a participação de adolescentes — apenas do conflito entre os adultos e da possível prática de coação e ameaça.
Delegado terá conduta apurada
A conduta do delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, também é alvo de um procedimento preparatório instaurado pela 40ª Promotoria do MPSC, responsável pelo controle externo da atividade policial.
O procedimento vai avaliar a necessidade de instauração de inquérito civil para possíveis ações judiciais. O órgão justificou a abertura a partir do recebimento de diversas representações contra a conduta do delegado.
À NSC, Ulisses disse que não foi notificado. "Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação", declarou o chefe da Polícia Civil.
Infográfico - cão Orelha
Arte/g1
Entenda o caso
Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele era um cão comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis.
O animal morreu depois de ser levado a uma clínica veterinária, em 5 de janeiro. De acordo com os laudos da Polícia Científica, Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa.
No caso Orelha, foram 24 testemunhas ouvidas, e oito adolescentes suspeitos investigados.
Confira a linha do tempo com os principais fatos relacionados ao caso:
4 de janeiro: dia em que o cão Orelha é achado agonizando sob um carro na Praia Brava. Ele é levado a uma clínica veterinária e morre no dia seguinte em decorrência dos ferimentos.
6 de janeiro: entre 0h e 1h ocorre a tentativa de afogamento do cão Caramelo com imagens mostrando o animal e pelo menos três adolescentes na Praia Brava. Posteriormente, a investigação descartou que fossem os mesmos investigados no caso do Orelha.
11 de janeiro: porteiro da região é alvo de ofensas (a Polícia Civil não detalhou se partiu de adolescentes ou dos familiares dos investigados).
11 de janeiro: invasão a um quiosque e furto de bebidas na Praia Brava. A ação é investigada para descobrir se há alguma relação entre suspeitos.
14 de janeiro: explosão de uma bomba em uma residência. A ação é investigada para descobrir se há alguma relação entre suspeitos.
16 de janeiro: Polícia Civil toma conhecimento do caso após denúncias de moradores.
17 de janeiro: moradores fazem protesto cobrando investigação.
19 de janeiro: após concluir o relatório investigativo inicial, a Polícia Civil divulga pela primeira vez que investigava quatro adolescentes pelas agressões que levaram à morte do cão. A corporação justificou ter chegado aos suspeitos pela análise de câmeras de segurança e depoimentos de moradores.
26 de janeiro: operação cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços de investigados. Buscas ocorreram nas casas dos adolescentes e também de seus responsáveis legais. Mandados também foram cumpridos em locais vinculados a adultos investigados por possível coação durante o andamento do processo.
26 de janeiro: investigação solicita laudo de exame de corpo de delito do cão Orelha para a Polícia Científica.
27 de janeiro: Polícia Civil concede primeira entrevista coletiva do caso. Entre as informações divulgadas, estava a de que os adolescentes investigados pela morte do cão Orelha tentaram afogar outro cachorro, o Caramelo. Também foi revelado que o animal foi atingido na cabeça com um objeto contundente, ou seja, sem ponta e sem lâmina.
27 de janeiro: ainda na coletiva, é revelado que dois empresários e um advogado, pais e tio de adolescentes investigados, foram indiciados por coagir o vigilante de um condomínio que teria imagens que poderiam colaborar com a investigação da ocorrência.
28 de janeiro: Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas para inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes suspeitos.
29 de janeiro: dois adolescentes dos investigados retornaram ao Brasil após viagem aos Estados Unidos. Eles deixaram o país depois da morte do animal para uma "viagem pré-programada", conforme a investigação. Eles prestaram depoimento no dia seguinte e tiveram os celulares recolhidos.
30 de janeiro: Polícia Civil informou que não investiga mais um dos quatro adolescentes suspeitos. Os investigadores afirmaram que o jovem não aparece nas imagens e que a família apresentou provas de que ele não estava no local do crime. Na mesma data, descartou que os suspeitos investigados pela agressão contra Orelha eram os mesmos que teriam tentado afogar o cão Caramelo.
1º de fevereiro: atos em diversas capitais e cidades do país, como São Paulo, Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre e Belém, cobram justiça e celeridade nas investigações. As manifestações também pedem penas mais duras para casos de maus-tatos a animais.
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