Bombinhas (SC): suposto documento irregular de imóvel de luxo levou à operação da PF em destino paradisíaco
26/02/2026
(Foto: Reprodução) Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina
Cristian Cruz/Prefeitura de Bombinhas
A investigação contra fraudes em licenças ambientais em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, teve início em 2024, após servidores do município notarem o lançamento suspeito de um habite-se no sistema para um imóvel de luxo supostamente irregular. Após a denúncia, o esquema foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (26).
🔍“Habite-se” é o nome popular para o Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão de Obra, um documento emitido pela prefeitura que confirma que um imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e que está apto para ser habitado.
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Batizada de 'Alinhamento', a operação fez buscas em cinco endereços de suspeitos de participação na expedição irregular de autorizações ambientais. Menor cidade do estado em extensão, Bombinhas é reconhecida internacionalmente pelas 39 praias e títulos voltados à preservação.
Conforme a PF, o terreno alvo da suspeita em 2024 estaria em uma área de Marinha, “supostamente em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes”. O documento que levou à investigação havia sido lançado no sistema de concessão de licenças, na Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.
Em nota, a prefeitura afirmou que prestará todo o suporte necessário à PF, “fornecendo as informações e documentos que forem solicitados, com total respeito à legalidade e à transparência” (leia no fim do texto a íntegra da nota).
A investigação também envolve indícios de supressão de dados no sistema de gestão e relatos de possível atuação de servidores comissionados que não teriam competência legal para emissão de licenças, informou a PF
Importante área de preservação, diz PF
Ao divulgar a operação desta quinta, a Polícia Federal afirmou que Bombinhas está inserida em uma importante área de preservação ambiental, “implicando regras rigorosas para garantir a proteção de seus ecossistemas sensíveis, como restingas, manguezais e áreas costeiras”. Com 34,5 quilômetros quadrados, a cidade tem 67% de área verde e três unidades de conservação.
🚦🌱 A cidade também é a Capital Nacional do Mergulho Ecológico e tem cinco praias com selo Bandeira Azul. A certificação é internacional e também conhecida como o 'Oscar das Praias'.
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O que disse o município
A Prefeitura de Bombinhas tomou conhecimento da operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26), relacionada à investigação sobre autorizações ambientais e licenças urbanísticas no município.
Até o momento, não houve comunicação oficial ao Município sobre o teor das decisões ou detalhes da investigação. Ainda assim, a Administração Municipal está se inteirando dos fatos e permanece à disposição para colaborar plenamente com as autoridades competentes.
A Prefeitura prestará todo o suporte necessário, fornecendo as informações e documentos que forem solicitados, com total respeito à legalidade e à transparência.
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