SC proíbe adoção de cotas raciais em universidades públicas do estado

22/01/2026

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Secom/Udesc O governo de Santa Catarina sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas do estado e também em instituições privadas que recebam recursos públicos. A proposta estabelece multa de R$ 100 mil para cada edital que descumpra a determinação. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp Alesc aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais Fim das cotas raciais em SC: entidades questionam constitucionalidade de lei Cotas raciais são constitucionais e têm eficácia comprovada, defendem especialistas O fim das cotas raciais deve atingir estudantes: da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) instituições do sistema Acafe faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc). O g1 entrou em contato com a Udesc e com o sistema Acafe e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. Alesc aprova projeto de lei pelo fim das cotas raciais em universidade do Estado O que diz o projeto de lei O projeto de lei diz que ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para: Pessoas com Deficiência (PCD); estudantes vindos de instituições estaduais públicas de ensino médio; aquelas baseada em critérios exclusivamente econômicos. Além da multa de R$ 100 mil por edital, o projeto também prevê a punição de corte dos repasses de verbas públicas estaduais em caso de descumprimento. O que diz o governo de SC O governo de Santa Catarina se manifestou por nota: O Governo do Estado informa que decidiu sancionar o PL 753/2025. Pesaram na decisão diversos fatores: uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/01/22/sc-aprova-projeto-veta-cotas-raciais-universidades-publicas-estado.ghtml

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