Projeto para proibir fogos de artifício com barulho em SC prevê multa e apreensão de produtos; entenda
26/02/2026
(Foto: Reprodução) Alesc aprova projeto para proibir fogos de artifício com barulho em SC
🎆A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei número 11/2023, para proibir a venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro, no estado. O documento segue para avaliação do governo, que vai decidir se sanciona ou não a medida.
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De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar transtornos para bebês, crianças, especialmente as autistas, idosos e animais.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
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Lalo de Almeida/Folhapress
O que diz o projeto
O projeto de lei proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício com barulho. São exceções:
fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido;
dispositivos de uso moral e sonoro de utilização policial e de segurança.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê:
apreensão dos produtos;
multa proporcional à quantidade de fogos utilizados;
em caso de reincidência dentro de 180 dias, a multa será dobrada.
Os valores das multas serão depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Caso o projeto seja sancionado, ele precisa ser regulamentado pelo governo estadual, que deve decidir, por exemplo, quais os valores das multas.
🎆E o Ano-Novo?
As celebrações de Ano-Novo poderão ser realizadas com fogos de artifício sem estampido, já produzidos pela indústria.
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