Projeto de Lei amplia projetos habitacionais para famílias de baixa renda em Florianópolis

10/09/2025

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que institui o programa Floripa para Todos, voltado à ampliação de projetos habitacionais de faixa 1 e 2 na Capital. O foco é atender famílias com renda entre três e seis salários mínimos, com a expectativa inicial de entregar 800 novos lares nos próximos anos. Modelo de parceria para ampliar moradias O programa funcionará em formato de parceria público-privada. O município ficará responsável pela cessão de terrenos públicos destinados às habitações de interesse social, além de garantir a infraestrutura urbana nos locais contemplados — incluindo obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva. Já as empresas privadas e agentes financeiros executarão as obras, que serão financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. Benefícios fiscais e subsídios para reduzir custos Os empreendimentos selecionados por licitação pública terão benefícios como isenção do IPTU de taxas de alvará de construção e de Habite-se durante a obra. Além disso, o valor do terreno doado pela Prefeitura será contabilizado como subsídio no financiamento, reduzindo a entrada para os beneficiários e tornando os imóveis mais acessíveis. Critérios para participação Poderão ser contempladas as famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município (bit.ly/habitafloripa), que residem em Florianópolis há pelo menos cinco anos. A seleção seguirá critérios técnicos e sociais estabelecidos pela Prefeitura. Moradia digna como política pública De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, o objetivo do programa é garantir mais qualidade de vida e retirar famílias de áreas irregulares. Alguns dos terrenos mapeados para receber o incentivo estão nos bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche. Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/prefeitura-municipal-de-florianopolis/florianopolis-uma-cidade-para-todos/noticia/2025/09/10/projeto-de-lei-amplia-projetos-habitacionais-para-familias-de-baixa-renda-em-florianopolis.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

Projeto de Lei amplia projetos habitacionais para famílias de baixa renda em Florianópolis

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 10

1. Lua da Saudade

2. Faca Prateada

3. Pix

4. Referencia na Vaneira

5. Lugar Abençoado

6. Ele Te Trai

7. De Relancina

8. Até Que A Sala Entupa

9. Vaneira da Tradição

10. A Fama do Boi Barroso

Anunciantes

Radios Net

RV Personalizações

Web Radio Seu Sou Do Sul

Rancho Vô Nilson Fabão Eventos

Blu cuias

StylloBlu

Pastoreio Agrosoluções e Pacuária