Plano de Combate à Violência contra Mulheres: SC prevê aumentar em 80% o número de delegacias especializadas
03/07/2025
(Foto: Reprodução) Projeto publicado no Diário Oficial prevê que 26 novas unidades sejam criadas até 2035, além de outras medidas para fortalecer a rede de proteção às vítimas. Governo publica Plano de Combate à Violência Contra a Mulher
O governo de Santa Catarina quer aumentar em 81% o número de unidades especializadas no combate à violência contra à mulher, aos adolescentes e aos idosos em até 10 anos. O projeto faz parte do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, publicado no Diário Oficial na quarta-feira (2), que elenca uma série de medidas para fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Segundo a Polícia Civil, hoje existem 32 delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCamis) no estado. A meta é criar mais 26 unidades especializadas até 2035, entre DPCamis e outras, totalizando 58 (veja mais abaixo).
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Quatro delas devem ser abertas até 2027. As cidades que receberão as novas unidades são: Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Camboriú, Navegantes, Itapema, Biguaçu, Gaspar, Indaial, Içara, Tijucas, Imbituba, São Francisco do Sul, Barra Velha e Araquari.
Segundo o delegado Marcelo Nogueira, a criação acontecerá da seguinte forma:
Em municípios com mais de 50 mil e menos de 150 mil habitantes, serão criadas DPCamis;
Nos municípios com mais de 150 mil e até 300 mil habitantes, serão criadas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e outra para criança, adolescente e idoso;
Nos municípios com mais de 300 mil habitantes, serão criadas DEAM, outra para criança, adolescente e idoso e outra para apuração de ato infracional (quando é adolescente em conflito com a lei).
Entre as outras medidas propostas no plano estadual, estão a expansão do horário de atendimento de 40% das DPCAmis até 2027. O projeto prevê que, em 10 anos, as unidades dos principais municípios de cada região tenham atendimento 24 horas.
No entanto, não é especificado no plano a data de quando as medidas serão implantadas. Detalhes devem ser divulgados em breve, em um lançamento do plano.
Novas delegacias especializadas serão instaladas em SC
Polícia Civil/ Divulgação
Eixos do Plano
Segundo o documento, o plano estadual busca promover uma política pública integrada e permanente de enfrentamento à violência contra as mulheres, "com ações que articulem prevenção, acolhimento, proteção, responsabilização dos agressores e promoção da equidade de gênero".
O projeto é dividido em cinco eixos, com ações previstas para combate à criminalidade, apoio às vítimas, levantamento de dados e iniciativas de educação e conscientização. Entre elas, estão:
O monitoramento eletrônico de agressores que sejam alvo de medida protetiva, com enfoque no controle ativo em 50 municípios prioritários;
Criação de uma plataforma estadual com base em dados sobre reincidência e eficácia dos programas implementados durante a execução do plano estadual. O cronograma é de que a plataforma seja planejada durante dois anos e totalmente implantada em até 10 anos.
Inserção de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos da educação básica no estado (previsão é de que 40% das escolas recebam esses conteúdos até 2027, e todas as unidades escolares até 2035);
Expansão do horário de atendimento das DPCamis.
6ª Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Florianópolis
Polícia Civil/Divulgação
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