Câmeras em todas as salas de aula do ensino médio em SC: entenda projeto aprovado por deputados
14/12/2025
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Além do fim das cotas raciais em universidades públicas do estado, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou na última quarta-feira (10) outros projetos polêmicos e que estão dividindo a opinião pública. Entre eles, está uma proposta que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula em escolas de ensino médio das redes pública e privada.
Aprovado por 35 votos a 3, o projeto de lei determina que as câmeras deverão ser instaladas “de maneira que capturem som e imagem de professores e alunos”. Além disso, os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.
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Para virar lei, porém, a proposta de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) precisa passar pelo aval e sanção do governador Jorginho Mello, do mesmo partido.
Conforme o texto, as despesas da execução da lei serão retiradas do orçamento público já existente e, caso necessário, o Executivo poderá abrir créditos suplementares para garantir a execução.
O g1 procurou a assessoria da parlamentar para buscar detalhes sobre o orçamento da lei, qual o valor para a instalação dos equipamentos, viabilidade, número de salas e escolas impactadas. A reportagem aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
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O que o projeto justifica para instalação das câmeras?
Na justificativa, a deputada argumenta que o país tem um histórico de agressão contra professores e que as escolas são um ambiente mais propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional.
Além disso, o equipamento estabelece uma “atmosfera de transparência na escola, construindo confiança entre alunos, pais e professores, demonstrando o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar de todos”.
“Através das gravações, pais e professores e administração podem detectar sinais precoces de conflito e intervir antes que a situação se agrave, contribuindo para um ambiente de aprendizado tranquilo”, diz o texto do PL.
Sala de aula em Chapecó, Santa Catarina
Prefeitura de Chapecó
O que dizem especialistas e entidades?
Em julho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJSC) já havia declarado inconstitucionalidade da lei que tratava da instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula e salas de professores nas escolas públicas de um município do Oeste do Estado.
A decisão se baseou no entendimento de que a medida restringe, de forma desproporcional, direitos fundamentais ligados à liberdade de ensinar, aprender e preservar a imagem.
Votação
A lei foi aprovada em votação simbólica, modalidade em que não há registro nominal no painel do plenário dos 40 deputados — ou seja, não ficam visíveis os votos “sim”, “não” ou “abstenção”. O g1 acompanhou a sessão por meio da transmissão gravada, que mostrou o seguinte resultado:
Votaram contra (estavam presentes e se manifestaram levantando as mãos durante votação)
Marquito (PSOL)
Fabiano da Luz (PT)
Neodi Saretta (PT)
Votaram a favor da lei (estavam presentes e não se manifestaram durante votação)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Paulinha (Podemos)
Rodrigo Minotto (PDT)
Vicente Caropreso (PSDB)
Alex Brasil (PL)
Altair Silva (PP)
Ana Campagnolo (PL)
Antidio Lunelli (MDB)
Camilo Martins (Podemos)
Carlos Humberto (PL)
Emerson Stein (MDB)
Fernando Krelling (MDB)
Ivan Naatz (PL)
Jair Miotto (União Brasil)
Jessé Lopes (PL)
José Milton Scheffer (PP)
Júlio Garcia (PSD)
Júnior Cardoso (PRD)
Lucas Neves (Podemos)
Marcius Machado (PL)
Marcos da Rosa (União Brasil)
Marcos Vieira (PSDB)
Mario Motta (PSD)
Matheus Cadorin (NOVO)
Mauricio Eskudiark (PL)
Mauricio Peixer (PL)
Napoleão Bernardes (PSD)
Nilso Berlanda (PL)
Oscar Gutz (PL)
Pepê Collaço (PP)
Sargento Lima (PL)
Sérgio Guimarães (União Brasil)
Sérgio Motta (Republicanos)
Thiago Zilli (MDB)
Volnei Weber (MDB)
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